Política de Privacidade
1. Objetivo
A presente Política de Privacidade estabelece as diretrizes adotadas pela AURA Contabilidade e Negócios Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 63.385.802/0001-87, para o tratamento de dados pessoais realizado por meio de seus ambientes digitais, em conformidade com a legislação aplicável à proteção de dados pessoais.
Este documento tem por finalidade assegurar a transparência quanto à forma como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos pela AURA, bem como informar aos titulares acerca de seus direitos e dos meios disponibilizados para seu exercício.
A AURA compromete-se a realizar o tratamento de dados pessoais observando os princípios da boa-fé, da finalidade, da adequação, da necessidade, da transparência, da segurança, da prevenção, da não discriminação e da responsabilização, adotando medidas compatíveis com a natureza das informações tratadas e com os riscos inerentes às suas atividades.
2. Abrangência
A presente Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela AURA no contexto de suas atividades institucionais e comerciais desenvolvidas por meio de seus ambientes digitais, abrangendo os dados fornecidos por clientes, potenciais clientes, representantes legais, colaboradores de pessoas jurídicas, parceiros comerciais, fornecedores, prestadores de serviços e demais pessoas físicas que mantenham relacionamento com a empresa.
Esta Política contempla exclusivamente as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela AURA no âmbito de seus ambientes digitais e canais eletrônicos de comunicação, não se aplicando às atividades de tratamento conduzidas por terceiros, ainda que eventualmente acessados por meio de referências, integrações ou direcionamentos disponibilizados pela empresa.
Nas hipóteses em que o tratamento de dados pessoais decorrer da prestação de serviços contratados, poderão ser aplicadas disposições específicas previstas em contratos, instrumentos particulares ou outros documentos de privacidade celebrados entre as partes, os quais prevalecerão quando tratarem de operações de tratamento distintas ou complementares às disciplinadas nesta Política.
3. Dados Pessoais Tratados
A AURA realiza o tratamento apenas dos dados pessoais estritamente necessários ao desenvolvimento de suas atividades, observando os princípios da necessidade, adequação e finalidade, bem como os demais preceitos estabelecidos pela legislação aplicável.
Os dados pessoais tratados poderão variar de acordo com a natureza do relacionamento estabelecido com o titular, a forma de interação com os ambientes digitais, os serviços solicitados e as obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.
De acordo com essas circunstâncias, poderão ser tratados, entre outros, os seguintes dados pessoais:
I. Dados de identificação e contato, tais como nome, endereço eletrônico, número de telefone, cargo, empresa representada e demais informações fornecidas voluntariamente pelo titular por meio dos canais de comunicação disponibilizados pela AURA.
II. Dados profissionais, compreendendo informações relacionadas à função exercida, organização à qual o titular esteja vinculado e demais informações necessárias ao atendimento de demandas comerciais, institucionais ou técnicas.
III. Dados de navegação e utilização dos ambientes digitais, incluindo endereço IP, data e horário de acesso, características do dispositivo utilizado, navegador, sistema operacional, registros de acesso e demais informações técnicas coletadas automaticamente para fins de segurança, desempenho e aperfeiçoamento dos ambientes digitais.
IV. Dados decorrentes da comunicação entre o titular e a AURA, abrangendo solicitações, mensagens, documentos e demais informações encaminhadas voluntariamente pelos canais de atendimento disponibilizados pela empresa.
A AURA não solicita, como regra, o fornecimento de dados pessoais sensíveis por meio de seus ambientes digitais. Caso o tratamento dessa categoria de dados venha a ser necessário em situações específicas, ele será realizado em conformidade com as hipóteses autorizadas pela legislação aplicável e observadas as medidas de segurança compatíveis com sua natureza.
4. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
A AURA realiza o tratamento de dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com suas atividades, observando os princípios da finalidade, adequação e necessidade, bem como as hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais.
Conforme a natureza da relação estabelecida com o titular, os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
I. identificar e atender solicitações encaminhadas por meio dos canais de comunicação disponibilizados pela AURA;
II. estabelecer e manter relacionamento comercial e institucional com clientes, potenciais clientes, parceiros, fornecedores e demais públicos de interesse;
III. avaliar solicitações relacionadas aos serviços prestados pela AURA, inclusive para elaboração de propostas comerciais, negociação e eventual formalização de instrumentos contratuais;
IV. cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e contratuais aplicáveis às atividades desenvolvidas pela empresa;
V. exercer regularmente direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
VI. preservar a segurança dos ambientes digitais, prevenir fraudes, incidentes de segurança, acessos não autorizados e demais situações que possam comprometer a integridade das informações tratadas;
VII. promover a melhoria contínua dos ambientes digitais, dos processos internos e da experiência dos usuários, mediante a análise de informações estatísticas e operacionais.
Os tratamentos realizados pela AURA fundamentam-se nas bases legais previstas na legislação aplicável, especialmente quando necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de procedimentos preliminares relacionados à contratação, execução de contratos, exercício regular de direitos, atendimento de interesses legítimos da empresa ou mediante o consentimento do titular, quando este for legalmente exigido.
A AURA compromete-se a não utilizar os dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas que justificaram sua coleta, ressalvadas as hipóteses autorizadas pela legislação aplicável.
5. Compartilhamento de Dados Pessoais
A AURA poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário para o desenvolvimento de suas atividades, observando os princípios da necessidade, finalidade, adequação e segurança, bem como as disposições da legislação aplicável.
O compartilhamento poderá ocorrer, quando pertinente, com:
I. prestadores de serviços e fornecedores que atuem em apoio às atividades da AURA, desde que o acesso aos dados pessoais seja limitado às informações estritamente necessárias para a execução dos serviços contratados;
II. parceiros comerciais, quando o compartilhamento for indispensável à execução de procedimentos relacionados aos serviços solicitados pelo titular ou à formalização de relações comerciais;
III. autoridades administrativas, órgãos reguladores, entidades fiscalizadoras ou autoridades judiciais, sempre que o compartilhamento decorrer de obrigação legal, regulatória ou de determinação emanada por autoridade competente;
IV. demais terceiros, mediante consentimento do titular, quando esta for a base legal aplicável ao tratamento.
A AURA adota critérios para seleção e contratação de terceiros que possam ter acesso a dados pessoais, buscando assegurar que tais agentes observem padrões compatíveis de confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados pessoais.
A AURA não comercializa, licencia ou divulga dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política de Privacidade.
6. Conservação e Eliminação de Dados Pessoais
Os dados pessoais tratados pela AURA serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, bem como para o atendimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou para o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
Encerrado o tratamento e inexistindo fundamento legal que justifique sua conservação, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados, observados os prazos e as hipóteses de retenção previstos na legislação aplicável.
Sempre que tecnicamente possível e compatível com a finalidade do tratamento, a AURA adotará medidas destinadas à eliminação segura ou à anonimização dos dados pessoais, de forma a impedir sua identificação ou utilização indevida.
A conservação de dados pessoais poderá ser mantida quando necessária ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, à preservação de direitos da AURA ou de terceiros, ou nas demais hipóteses autorizadas pela legislação vigente.
7. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
A AURA assegura aos titulares de dados pessoais o exercício dos direitos previstos na legislação aplicável, comprometendo-se a analisar e responder às solicitações de forma transparente, observados os prazos legais e as limitações decorrentes das obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis.
Nos termos da legislação vigente, o titular poderá solicitar, quando cabível:
I. a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
II. o acesso aos dados pessoais tratados pela AURA;
III. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
V. a portabilidade dos dados pessoais, quando aplicável e observados os requisitos legais e regulatórios;
VI. informações sobre o compartilhamento de dados pessoais realizado pela AURA;
VII. a revogação do consentimento, nas hipóteses em que o tratamento estiver fundamentado nessa base legal;
VIII. outros direitos assegurados pela legislação de proteção de dados pessoais.
As solicitações relacionadas ao exercício dos direitos dos titulares poderão ser submetidas pelos canais de atendimento disponibilizados pela AURA, podendo ser solicitadas informações adicionais destinadas à confirmação da identidade do requerente, sempre que tais medidas forem necessárias para preservar a segurança dos dados pessoais e prevenir acessos indevidos.
O atendimento às solicitações observará as hipóteses de conservação de dados autorizadas pela legislação, bem como as obrigações legais, regulatórias e contratuais eventualmente aplicáveis, que poderão justificar a manutenção do tratamento em situações específicas.
8. Segurança dos Dados Pessoais
A AURA adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com a natureza dos dados pessoais tratados e com os riscos inerentes às suas operações, visando proteger tais informações contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Os controles de segurança implementados são continuamente avaliados e aperfeiçoados, considerando a evolução tecnológica, os riscos identificados e as boas práticas aplicáveis à proteção de dados pessoais e à segurança da informação.
O acesso aos dados pessoais é restrito às pessoas autorizadas e limitado ao estritamente necessário para o desempenho de suas atribuições, observados os deveres de confidencialidade e as medidas de segurança adotadas pela AURA.
Embora sejam empregados esforços contínuos para assegurar a proteção dos dados pessoais, nenhum ambiente tecnológico é absolutamente imune à ocorrência de incidentes de segurança. Na hipótese de ocorrência de evento que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a AURA adotará as medidas cabíveis para sua mitigação e, quando exigido pela legislação aplicável, promoverá as comunicações pertinentes aos titulares e às autoridades competentes.
9. Atualizações da Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser revisada e atualizada periodicamente, com o objetivo de refletir alterações na legislação aplicável, nos processos internos da AURA, nas tecnologias empregadas ou nas atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
A versão vigente permanecerá disponível nos ambientes digitais da AURA, produzindo efeitos a partir de sua publicação.